Os primeiros passos para NFC-e: expectativas e realidade.

A NFC-e chegou! Por isso fique por dentro sobre os primeiros passos para NFC-e, entender que já é uma realidade e quais as expectativas do governo para esse novo modelo que irá substituir o cupom fiscal.

A NFC-e vem em substituição do Cupom Fiscal e da Nota Fiscal de Vendas, modelo 2 ou popularmente falando, as notas em papel. Caso você ainda não está por dentro do assunto, sugiro que leia também “A saída do cupom fiscal tem a ver com a minha empresa” e “Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Goiás”.

O que é a NFC-e?

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento digital, ou seja, será emitido e armazenado eletronicamente. O objetivo é documentar as vendas presenciais ou vendas para entrega em domicilio ao consumidor final.

Como se preparar…

Para emitir a NFC-e é obrigatório o credenciamento junto a SEFAZ, mas se você já emite a NF-e, modelo 55, está automaticamente credenciado para emitir a NFC-e, modelo 65.

Precisará apenas solicitar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC), que garante ao consumidor verificar a validade da NFC-e, ao mesmo passo que oferece segurança para a empresa, evitando que a nota seja fraudada. Você pode solicitar o seu CSC aqui, usando um computador com o certificado digital instalado.

Agora, se você ainda é novo nesse assunto e não possui o credenciamento, os primeiros passos são:

– Estar com a Inscrição Estadual regular e utilizar um software emissor de NFC-e.

– Possuir um certificado digital A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil, com o CNPJ da empresa. Para não errar na hora de escolher o tipo de certificado, A1 ou A3, você deve verificar qual se encaixa melhor às suas necessidades e se aplica ao seu sistema emissor.

Após obter seu certificado deve fazer a instalação em seu computador para realizar os próximos passos, sem o certificado instalado você não conseguirá se habilitar para emitir a NFC-e e nenhum outro documento digital. Agora você deve:

– Solicitar o Código de Segurança do Contribuinte – CSC no site da SEFAZ-GO através do site, clicando aqui.

– Fazer o credenciamento com o certificado digital no site da NFC-e, através do link http://www.nfce.go.gov.br, no menu “EMPRESÁRIO”. Veja:

– Agora é só configurar o seu sistema emissor e começar a emitir suas notas. Se você possuir uma solução particular, como o IFaster, um técnico deixará o sistema pronto para uso.

Caso queira entender mais detalhadamente como funciona cada passo, leia “Emissão de Notas: como usar a NFC-e e NF-e”.

A NFC-e será obrigatória em Goiás para todos os contribuintes

Gostaria de deixar bem claro que todas as empresas dentro do estado de Goiás serão obrigadas a emitir a NFC-e, modelo 65. De acordo com a instrução normativa 1.278/2016-GSF, a obrigatoriedade irá valer a partir de:

O que fazer com a impressora de cupom fiscal – ECF.

Quem já possui a impressora de cupom – ECF – ainda poderá usar até 31 de dezembro de 2017, como também os blocos de notas, e terá até 30 de janeiro de 2018 para cessarem a impressora ou entregarem as notas fiscais de venda na delegacia fiscal de sua região para baixa. É importante destacar que os documentos fiscais emitidos por ECF ou modelo 2, após o período de transição, serão considerados idôneos (sem validade) e sujeitos a multa de 25% sobre valor da operação ou prestação (Art. 71 – CTE).

Os benefícios…

No começo imaginamos que essas medidas são para prejudicar o contribuinte, mas nem sempre é assim! Além de economia e segurança, a NFC-e irá diminuir a burocratização que antes havia com a ECF. A SEFAZ-GO tem a expectativa de que os benefícios sejam estendidos também para o consumidor e o Fisco, de acordo com o portal da NFC-e Goiás os benefícios são:

Para o contribuinte:

Dispensa de homologação do software pelo Fisco;
Uso de Impressora não fiscal, térmica ou a laser;
Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação, etc.);
Dispensa da figura do interventor técnico;
Uso de papel não certificado, com menor requisito de tempo de guarda;
Transmissão em tempo real ou on-line da NFC-e;
Redução significativa dos gastos com papel;
Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado;
Uso de novas tecnologias de mobilidade;
Flexibilidade de expansão de PDV;
Apelo ecológico;
Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais.

Para os consumidores:

Consultar em tempo real ou online suas NFC-e no portal da SEFAZ;
Maior segurança quanto à validação e autenticidade da transação comercial;
Poderá receber o DANFE da NFC-e Ecológico por e-mail ou SMS.
Possível fim da impressão do cupom fiscal em papel;
Cópia e consulta da nota fiscal por meio de QR-Code no smartphone;
Impressão da nota em qualquer tipo de máquina;
Recebimento do extrato da nota fiscal por e-mail (se solicitado).
Integração automática e online com o programa Nota Fiscal Goiana.

Para o Fisco:

Obtenção em tempo real de informações dos documentos fiscais;
Melhoria do controle fiscal do varejo;
Monitoramento à distância das operações, cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

Não prejudique sua empresa!

Não deixe para instalar o emissor da NFC-e no último instante, você poderá usar o cupom fiscal junto com a NFC-e até 31/12/2017, justamente para se adaptar ao NFC-e sem parar com a emissão de notas. Por isso, o melhor é se antecipar e aprender a usar a NFC-e, para que sua empresa não pare de emitir notas após cessar a ECF.

Enfim, busquei explicar como será com a obrigatoriedade da NFC-e, mas se você ainda quer saber qual o melhor certificado digital e qual sistema se adequa em sua empresa, entre em contato com a Tec-Info. Tenho certeza que podemos ajudar você nesse processo de informatização, com soluções adequadas à sua empresa e que caibam no seu bolso. Ficarei à disposição para esclarecer qualquer dúvida e ajudar no que for preciso. Entre em contato pelo e-mail brunna.candida@ifaster.com.br, ou para o diretor da Tec Info, junior@ifaster.com.br. Nosso telefone (62) 3092-2026. E não esqueça de deixar seu comentário.